Proposta de Redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para o combate ao abandono de animais no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Apesar de ser crime, Brasil tem 30 milhões de animais abandonados
Os cães, reconhecidos como os mais fiéis companheiros do ser humano, frequentemente enfrentam o abandono e a crueldade, atos que são considerados criminosos. Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou no Brasil cerca de 30 milhões de animais abandonados, abrangendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
Os motivos para o abandono variam, desde problemas comportamentais até mudanças na vida dos tutores e falta de preparo para cuidar dos animais. Desde 1998, o abandono é considerado crime no Brasil, com a Lei Federal 9.605/98, e em 2020, a Lei Federal 14.064/20 aumentou as penalidades para casos de maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, especialmente em situações envolvendo cães e gatos.
O médico-veterinário e diretor da Faculdade Qualittas, Francis Flosi, acredita ser crucial lembrar que o abandono é uma forma de maus-tratos, causando sofrimento físico e psicológico aos animais, que são seres capazes de sentir emoções. “Unamo-nos em torno do Abril Laranja para abraçar juntos essa campanha de extrema importância ecológica e de saúde pública”, declara.
Os maus-tratos, segundo ele, podem incluir negligência, abuso físico e emocional, enquanto o abandono priva os animais dos cuidados e afeto necessários para uma vida saudável. “É fundamental conscientizar sobre a responsabilidade de cuidar dos animais e promover a adoção responsável e as leis de proteção animal”, destaca.
Ele ainda menciona que o abandono de animais urbanos é um problema crescente que afeta comunidades globalmente. “Animais de estimação, como cães e gatos, são frequentemente deixados para trás por seus tutores, seja por falta de recursos, mudanças de vida ou simples negligência. Este ato cruel acarreta sérias consequências para os animais, o meio ambiente e a saúde pública. Uma das principais causas é a falta de compreensão sobre a responsabilidade de cuidar de um animal de estimação. Muitas
pessoas adotam um animal impulsivamente, sem considerar as necessidades a longo prazo do animal, como alimentação, cuidados veterinários e exercícios”, expõe.
Mudanças na vida, como divórcios, mudanças de emprego ou mudanças para locais onde animais não são permitidos, podem levar os tutores a abandonar seus animais de estimação. “A falta de recursos financeiros também desempenha um papel significativo, pois algumas pessoas simplesmente não podem arcar com os custos associados à manutenção de um animal de estimação”, menciona.
Outro fator crucial é a falta de conscientização sobre a importância da esterilização e castração, levando à superpopulação de animais, principalmente em áreas urbanas, onde os recursos são limitados e os abrigos de animais frequentemente superlotados.
O abandono de animais urbanos resulta em consequências devastadoras para os animais e a sociedade como um todo. “Os animais abandonados frequentemente enfrentam fome, doenças, ferimentos e abusos nas ruas, estando expostos a perigos como atropelamentos, envenenamento e agressões por outros animais ou seres humanos. Além disso, os animais abandonados podem se reproduzir descontroladamente, contribuindo para a superpopulação de animais nas ruas, aumentando o sofrimento dos animais e representando riscos à saúde pública, já que animais sem cuidados adequados podem
espalhar doenças”, observa.
Para enfrentar o abandono de animais urbanos, em sua visão, são necessárias abordagens multifacetadas que combatam as causas subjacentes. Educação pública sobre a responsabilidade de cuidar de animais de estimação e a importância da esterilização e castração é essencial para prevenir o abandono futuro. “É crucial fornecer recursos e apoio para proprietários de animais enfrentando dificuldades financeiras, incluindo programas de assistência veterinária de baixo custo, alimentação para animais e habitação que
permitam a manutenção de animais em lares estáveis”, defende.
Além disso, é importante incentivar a esterilização e castração de animais para evitar a superpopulação e o abandono. “Também podemos colaborar com ONGs e abrigos de animais, seja através de doações, trabalho voluntário ou simplesmente divulgando a importância da adoção responsável. Juntos, podemos fazer a diferença na vida desses animais e garantir que eles tenham o cuidado e o amor que merecem. Vamos unir forças e trabalhar juntos para criar um mundo melhor para todos os seres vivos”, encerra.
Fonte: https://caesegatos.com.br/apesar-de-ser-crime-brasil-tem-30-milhoes-de-animais-abandonados/
TEXTO II
Projeto cassa a habilitação de motorista que abandonar animal em via pública
O Projeto de Lei 25/24 cassa a habilitação de quem abandonar animal em via pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta a previsão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O autor do texto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), afirma que as políticas em defesa dos animais devem levar em consideração a efetiva punição de quem afronta os direitos dos seres vivos não humanos.
“Não raro observam-se casos de abandono de animais em vias públicas, utilizando-se o infrator, para tanto, de veículos automotores nessa verdadeira empreitada criminosa”, lamenta Laiola. “Indivíduos que utilizam veículos para abandonar animais não merecer ter o direito de dirigir”, acrescenta.
Hoje a legislação estabelece três hipóteses para cassar a carteira de motorista: quando um motorista com o direito de dirigir suspenso conduz qualquer veículo; em caso de reincidência, dentro de doze meses, nas infrações determinadas pelo CTB; e quando há uma condenação por delito de trânsito. Abandonar animal em via pública seria a quarta hipótese de cassação desta lista.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
TEXTO III
