Proposta de Redação

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “O futuro da agricultura familiar frente aos desafios climáticos”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Para ser caracterizada como agricultura familiar, a produção deve utilizar mão de obra de sua própria família nas atividades econômicas e a propriedade não pode ser maior que quatro módulos fiscais. A direção do empreendimento agropecuário deve ser realizada por membros da família. Além disso, uma parte mínima da renda familiar precisa ser gerada pela propriedade rural.

A agricultura familiar foi reconhecida como profissão no Brasil a partir da aprovação da lei nº 11.326/2006. A legislação definiu esses limites da exploração da atividade rural realizada em pequenas propriedades para permitir o acesso a programas governamentais de incentivo a essa prática agrícola — como linhas de crédito, assistência técnica e programa de aquisição de alimentos.

Disponível em: <https://agro.estadao.com.br/summit-agro/o-que-e-agricultura-familiar-e-qual-e-a-sua-importancia>

TEXTO II

No Brasil, a agricultura familiar ocupa uma extensão de área de 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. O levantamento do Censo Agropecuário de 2017, realizado em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, aponta que 77% dos estabelecimentos agrícolas do País foram classificados como de agricultura familiar. Ainda segundo as estatísticas, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas em setembro de 2017, o que corresponde a 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária, sendo responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa.

O setor se destaca como produtor de alimentos, em especial pela produção de milho, mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças. Nas culturas permanentes, o segmento responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão, entre outras. De acordo com o Censo Agropecuário citado, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.

A Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar, define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: i) não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; ii) utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; iii) tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; iv) dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. São considerados agricultores familiares os pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

A agricultura familiar está presente em todos os biomas do País e se caracteriza por uma grande diversidade de organização e resiliência em cada um dos cinco biomas brasileiros, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população. A forma de gestão das propriedades familiares, utilizando insumos da própria propriedade ou das redondezas, mão de obra própria, tendência a multiplicar materiais genéticos locais e participação em circuitos curtos de comercialização, as aproxima dos princípios agroecológicos (Altieri,1998). Outra vinculação por afinidade que a agricultura familiar tem é com a produção de serviços ecossistêmicos, tais como: produção de água, manutenção de espécies de
polinizadores, incremento e manutenção da fertilidade do solo, controle e redução da erosão, aumento da biodiversidade intra e interespecífica nos cultivos (Mattos, 2011;Toledo, 1985). Essas características abrem possibilidades interessantes de acessar linhas de financiamento específicas e adquirir adicionais competitivos com selos de qualidade (de origem, gourmet, orgânico, ecológico), que vêm sendo cada vez mais utilizados e mostrando-se com grande potencial de beneficiar os agricultores familiares.

Disponível em: <https://www.embrapa.br/tema-agricultura-familiar/sobre-o-tema>

TEXTO III

Agricultura Familiar diante das mudanças climáticas: desafios e estratégias de adaptação
Publicado em 08/12/2023, 10h05
Texto: Caroline Schepp

A Agricultura Familiar é desenvolvida em pequenas propriedades rurais, onde o trabalho é realizado pela própria família. Cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos por agricultores familiares. A produção desses agricultores é a sua principal fonte de renda e de subsistência. Além disso, a prática da agricultura familiar gera renda, emprego no campo e melhora o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola, pois realiza atividades com menor impacto ambiental.

Neste ano, o estado do Rio Grande do Sul enfrentou eventos prejudiciais devido ao grande volume de chuvas, decorrentes da intensidade da ação do fenômeno El Niño. Este fenômeno natural é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico. Contudo, neste ano o El Niño apresentou-se mais intenso, ocasionando enchentes no estado, entre os meses de setembro e novembro. Segundo a Defesa Civil, apesar da previsão de chuvas acima da média para os próximos meses, o estado não deve sofrer com enchentes.

As mudanças climáticas estão impactando de forma significativa a agricultura familiar, levando a uma série de adaptações para enfrentar os desafios emergentes. Com a presença do Super El Niño no Brasil, esse impacto está sendo maior, contribuindo para o agravamento de desigualdades e das condições de segurança alimentar, pois afeta o cultivo de alimentos, atingindo regiões menos desenvolvidas economicamente.

O agricultor familiar Leandro Schepp, morador de Braga, cidade localizada no noroeste do estado do Rio Grande do Sul, conta que, para enfrentar os eventos extremos que vêm ocorrendo, faz uso da técnica de plantio direto e também de barreiras em solos de terrenos acidentados.

“Sob a ótica da conservação do solo e da água, o plantio direto traz diversos benefícios, pois reduz erosão e perda de nutrientes, evita assoreamento de rios, enriquece o solo com matéria orgânica na superfície, menor compactação do solo, menos aração e gradagem, resultando em menor uso dos tratores e menor desgaste, causando assim menos impacto ao meio ambiente”, explica Lauro Rodrigues, pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros.

Schepp, que desenvolve a atividade leiteira em sua propriedade, relata que o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) permitiu a compra de maquinário agrícola, além de investimentos em sua propriedade. Com o programa, destinado ao apoio financeiro às atividades agropecuárias, Leandro e sua família tiveram condições melhores de trabalho, produzindo com mais qualidade e promovendo desenvolvimento sustentável.

O Pronaf é uma iniciativa do governo brasileiro que visa promover o desenvolvimento econômico e social dos agricultores familiares. Criado em 1995, o Pronaf oferece crédito subsidiado, assistência técnica e extensão rural, bem como medidas de apoio à comercialização, buscando melhorar as condições de vida e fortalecer a produção sustentável nos pequenos estabelecimentos rurais. Destinado a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, o programa abrange uma variedade de atividades agropecuárias, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento rural no Brasil.

Além do apoio de políticas públicas, o agricultor familiar conta com a Emater/RS-Ascar, que tem como objetivo auxiliar os agricultores com assistência técnica, promovendo desenvolvimento sustentável dentro da propriedade rural.

A professora Gizelli Moiano de Paula, formada em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Maria, com áreas de atuação em agrometeorologia, modelagem agrícola e estudos de séries históricas de dados meteorológicos, destaca que a comunicação e o acesso à informação climática são fundamentais para os agricultores familiares se prepararem para eventos extremos, como as chuvas acima da média deste ano.

Gizelli afirma que, para que essas informações cheguem ao pequeno produtor rural de forma efetiva, o rádio é um ótimo meio de comunicação, pois está presente na vida diária do agricultor. Essas orientações devem ser transmitidas de maneira didática, para que assim o produtor possa se adaptar às mudanças e variabilidades climáticas de forma efetiva.

Através da implementação de práticas sustentáveis, diversificação e inovação tecnológica, a agricultura familiar está se adaptando às mudanças climáticas, enfatizando a importância da educação, colaboração e resiliência para garantir a segurança alimentar e o sustento das comunidades rurais.

Disponível em: <: https://www.ufsm.br/midias/experimental/agencia-da-hora/2023/12/08/agricultura-familiar-diante-das-mudancas-climaticas-desafios-e-estrategias-de-adaptacao>

TEXTO IV

É possível avaliar as opções de resposta para que os agricultores familiares reajam aos impactos negativos da mudança climática no Brasil, por meio da perspectiva das três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, econômica e ambiental. Como indica o Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as mudanças climáticas e/ou eventos climáticos extremos – como secas severas, ondas de calor e chuvas intensas – podem intensificar os problemas enfrentados pelos agricultores familiares. O setor de agricultura e alimentos está no centro do processo de desenvolvimento. Trata-se tanto da causa principal quanto da solução para os problemas ambientais e sociais do mundo. Os países que alcançaram melhores resultados nesse setor o fizeram por meio do apoio às atividades de base familiar, ao invés do agronegócio. Já os países que separam a gestão do trabalho vêm enfrentando problemas de desigualdade social. No entanto, pequenos produtores de alimentos do mundo inteiro passam por enormes desafios para satisfazer as suas necessidades alimentares e contribuir para a segurança alimentar de suas comunidades e países.

Os eventos climáticos extremos estão se tornando, cada vez mais, graves e frequentes, ameaçando a confiabilidade e produtividade da agricultura, exacerbando os níveis já extremos de pobreza e reforçando a continuidade da desigualdade e subnutrição crônica. Com maiores esforços de adaptação e gestão das mudanças climáticas, os produtores ficam menos vulneráveis ao clima errático – resultando, por exemplo, em maior capacidade de recuperação perante as perdas de rendimentos nos grãos da cesta básica
(FAO, 2014). Para lidar com o alastramento da crise climática global, é necessário que os pequenos produtores de alimentos sejam vistos como a força motriz dos sistemas agrícolas socialmente justos e ecologicamente sustentáveis.

O Brasil costuma ser citado como exemplo de país que implementou, com sucesso, políticas eficazes em reduzir a vulnerabilidade e aumentar a resiliência. Três fatores estão ligados ao declínio acentuado da pobreza e da extrema pobreza no Brasil: o aumento do número de empregos formais; o crescimento da renda (especialmente nas classes mais baixas); e os efeitos das transferências de renda. No entanto, ainda existem grandes disparidades regionais no interior do país – especialmente nas regiões Norte e Nordeste onde as áreas rurais têm o menor Índice de Desenvolvimento Humano. A agricultura familiar é a principal atividade geradora da maior parte dos alimentos consumidos no Brasil. Nesse sentido, a agricultura familiar é uma forma de minimizar problemas sociais graves. Portanto, é fundamental que os produtores aumentem seu nível de resistência e sejam capazes de enfrentar os efeitos adversos das mudanças climáticas – seja por meio de instrumentos econômicos ou pela difusão de novas tecnologias e programas oferecidos pelos setores público e privado.

O fortalecimento da agricultura familiar depende da implementação de ferramentas específicas, de políticas públicas qualificadas e da capacidade das organizações representativas de manter um controle efetivo da aplicação das ferramentas e resistir a aquisições por agricultores de grande porte.

Disponível em: <https://www.ipc-undp.org/sites/default/files/pub/pt-br/OP309PT_Impactos_Mudancas_Climaticas_Opcoes_Resposta_Agricultores_Familiares_Brasil.pdf>